Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.

Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Prescrição. Protesto interruptivo.

Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.

Indenização por danos morais. Constrangimento. Interrogatório mediante intimidação. Exposição a humilhação e situações vexatórias.

dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Agravo de instrumento. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.