Indenização por danos morais. Constrangimento. Interrogatório mediante intimidação. Exposição a humilhação e situações vexatórias.

Não foi apresentada contraminuta ao agravo, tampouco contra-razões ao recurso de revista, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 1304/2005-003-04-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 31/10/2008 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/nn/ss AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSTRANGIMENTO INTERROGATÓRIO MEDIANTE INTIMIDAÇÃO EXPOSIÇÃO A HUMILHAÇÃO E SITUAÇÕES VEXATÓRIAS CONDUTA IMPRÓPRIA DA RECLAMADA MEDIDAS INCOMPATÍVEIS COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS DECISÃO REGIONAL PROFERIDA À LUZ DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A ...

Palavras-chave: Constrangimento