Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Exigência de diploma somente no ato da posse

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade