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Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

Instrução Normativa nº 29 do TST

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TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Estágio no Nível Médio - Precarização e mão-de-obra barata

Jair Teixeira dos Reis - Auditor Fiscal do Trabalho - Professor de Direito do Trabalho e Direito Empresarial da FAVI-ES e Faculdade São Geraldo - Doutorando em Direito