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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:15

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:15

Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará

Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:30

Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

Dentre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:45

TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:15

MPF é legítimo para apreciar ação de improbidade que envolva lesão a recursos públicos federais

Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:50

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:45

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:15

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal

Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:45

PGR pede reconsideração do STJ para apurar apropriação indébita previdenciária

Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:15

Admitida reclamação sobre devolução de VRG

É de direito do arrendatário receber a diferença quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:15

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:15

Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo

A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:30

Proposta obriga Presidente da República a ir ao Congresso anualmente

Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:00

OAB defende segurança jurídica

Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30

Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas

A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:00

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10

Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:40

Espera em fila de banco por mais de uma hora. Tempo superior ao fixado por legislação local.

Ação de indenização.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:50

Agravo regimental na suspensão de segurança. Grave lesão à ordem pública.

Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Efeito multiplicador não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:15

Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara

Exibindo resultado de 6941 até 6960 de um total de 25700

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada

Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação

Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos

Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada

É de direito do arrendatário receber a diferença quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas

Proposta reforça a responsabilidade que une o Presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população

Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso

A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura

Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

Ação de indenização.

Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Efeito multiplicador não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara

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