Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a vinculação dos salários de servidores do Banco Central e de auditores ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, nesta terça-feira (5), para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. Hoje os ministros recebem R$ 28.059.
Para os servidores que não estão no topo da carreira, a proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
Outras carreiras
A votação do parecer de Benevides, prevista para o último dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclusão de outras categorias no seu texto, como servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Amauri Teixeira explicou que havia um acordo para incluir carreiras jurídicas na PEC 443/09 (que também vincula o salário de algumas categorias ao subsídio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na PEC 147/12.
Íntegra da proposta:
joao novais SERVIDOR PUBLICO04/11/2013 23:56
Só nos resta a indagação: estes que vão ganhar paridade com o ministros presidente do STF, vão poder burlar a constituição [em seu Art. 39. § 4º} como o judiciário e MP? que perceber só de penduricalhos, este proibido pela carta magna, no citado texto, como verba alimentação, verba moradia, verba mudanças, e daí vai indo longe, mais que dobrado ou triplicando seus vencimentos, do teto. Entendo, deve sim, todos os servidores ou agentes públicos, serem merecedores de iguais direitos, consonantes, ao seus salários, ou nada pra todos ou tudo pra todos, e ponto, e, não só o MPs e Judiciários, terem estes privilégios, ou seja burlarem ?estuprarem? as leis e CRFB, em benefícios próprio. Visto que todos são servidores ou agentes, e, todos, se alimentam, mudam, moram e ETC.... e mais, a vergonha das aposentadorias compulsórias. O que nosso congresso deveria fazer, [se fosse sério também] é acabar com essa vergonha, essa farra com nosso dinheiro, como tem feito o judiciário e MP, que em suas benesses estupram a constituição. E outra, estes que pedem segurança pra si, só esquecem que estas suas ameaças, [apesar de que eu entendo, serem essas ameaça fictícias pra se valorizar, pois quem vai fazer, nunca ameaça] essas que alegam e dizem sofrerem, vem dos bandidos, que eles contrariando todo o ordenamento jurídico, [e fazendo leizinhas chulas], quando ás combinam, e mal ás interpretam, pra beneficiar a bandidagem, e os colocam nas ruas, pra afrontar as famílias, e as leis, sérias, antigas sim, mais sérias e severas, estas ás já existentes, CPB, CPPB CPCB, LEP...Só o que nos faltam, são aplicadores, com moral que com elas, coadunem, nossas leis ai existentes. Só lembrar, que só é ameaçados, pessoas que trapaceiam, e bandido ñ comungam com quem os enganam, e ?curtam suas caras?. E outra coisinha, quem vai proteger os policiais, que é quem investigam e detém, os fora de leis, e os fazem chegar as barras da justiça? Pois sem esse trabalho heroico, [onde seus vencimentos, nem de longe, iguala só com a verba alimentação, de um juiz ou promotor] dos policiais que arriscando suas vidas e de seus familiares, e nem sequer, armas boas tem, como as dos bandidos, mais mesmo assim, fazem seus serviços, a contento, que é a investigação e detenção, dos meliantes, (e estes, sempre perseguido, 24h dia, pela impressa marrom e manipuladora, pelo judiciários, MPs, direitos humanos, ONG, defensorias pública e outras \\\"associações\\\"), mais nosso judiciário que presta um mau serviço, a sociedade, os coloca de novo nas ruas...E querem ganhar muito mais que já ganham, e mais privilégios e segurança, e menos trabalho?.