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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 13:29

Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:36

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova tipificação do crime de espancamento

Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:30

Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:20

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:16

TJRN não reconhece dano moral de pessoa jurídica

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:04

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39

Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54

Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09

De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20

Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:00

Estelionato cometido por militar de folga é crime comum

Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:20

Serviço comunitário para réu que mantinha munição na gaveta da escrivaninha

Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:30

Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo

Projeto que caracteriza 20 faltas consecutivas como abandono de emprego e autoriza demissão por
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:42

Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga

seis componentes, não caracteriza negligência da transportadora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:08

Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:44

Grêmio condenado a indenizar por violação de direitos autorais na produção do DVD A Batalha dos Aflitos

, o que caracteriza violação dos direitos autorais e configura pirataria
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:39

Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 5096

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.

Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa

Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?

A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora.

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a

A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não

judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum

Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato

Projeto que caracteriza 20 faltas consecutivas como abandono de emprego e autoriza demissão por

seis componentes, não caracteriza negligência da transportadora

A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.

, o que caracteriza violação dos direitos autorais e configura pirataria

), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a

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