Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Hacker preso na Operação Cavalo de Tróia continuará detido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus de Valdeni França Nascimento, 25, acusado pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.