Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Paciente que empreendeu fuga e cometeu novo delito durante a segregação cautelar. Pleito de liberdade provisória.

Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar

Mandado de segurança com pedido de liminar

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.

Quantas horas são consumidas em obrigações tributárias na sua empresa?

Uma visão que modernize e potencialize as operações tributárias pode livrar seu negócio e seus colaboradores de demandas exaustivas e desnecessárias

A privacidade como diferencial competitivo

Dar segurança aos clientes sobre a proteção de dados pessoais é, cada vez mais, fundamental para se destacar no mercado.

A (in)segurança jurídica no Brasil: o que isso tem a ver conosco?

Por Alexandre Aroeira Salles.

Robotização e IA na contabilidade para empresas de distribuição do agronegócio são destaque no Congresso Andav 2022

São lançadas 2,14 normas tributárias a cada hora/útil e só a tecnologia é capaz de acompanhar as mudanças, garantindo vantagem aos empresários do setor.

Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.

Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio

A crescente pressão de investidores, compradores e sociedade para o alinhamento das empresas às questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social tem imposto aos players de todas as atividades econômicas, incluindo o agronegócio, o desafio de se tornarem cada vez mais eficientes e produtivos, diminuindo o impacto ambiental de suas operações.

Os impactos das modernas formas de corrupção nas democracias

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

As novas regras do WhatsApp ferem sua privacidade?

Por Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital.

Negado habeas corpus para acusado de liderar quadrilha especializada em furtar dados bancários

A prisão preventiva do acusado foi decretada no âmbito da Operação Lammer, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2015.

Crime digital: Aumenta número de vítimas de clonagem de cartão

Clonagem de cartão, compra de empresa-fantasma na internet e o uso indevido de dados pessoais são os principais crimes que nasceram em meios digitais e vitimaram os brasileiros

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.

Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação

Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço

Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro

O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos