Questões de Direito do Trabalho e Direito Tributário do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

Questões de Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista

Para a magistrada, "a conduta do motorista parceiro da ré extrapolou os limites legais, ferindo a dignidade e a integridade moral do autor, a merecer reparação”.

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as acepções iniciais dos institutos do sufrágio universal e o voto. Em outro momento vislumbrar como se deu a evolução do direito ao voto feminino. É cediço que muitos desafios foram enfrentados pelas mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.

Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

Dano moral. Não caracterização. Aposentadoria por invalidez.

Suspensão do contrato de trabalho.

Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

Ao Magistrado atento incumbe a adequação analógica da implementação de novas tecnologias do trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Ação de alimentos movida contra pai e avó paterna do menor. Representação nos autos. Advocacia da mãe do menor autor em sua defesa. Regularidade.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Perícias em Direito de Família:

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito - Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail:[email protected]

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado Vicente Cascione (PTB-SP) propondo o aumento do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB reafirmou, durante reunião esta semana, a posição contrária da entidade à proposta.

Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

MPF adota tecnologia brasileira para registro de provas digitais em investigações eleitorais

Ferramenta permite preservar conteúdos online e apoiar a atuação da Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais

Copa do Mundo 2026: o verdadeiro teste de estresse do mercado de apostas no Brasil

A Copa do Mundo de 2026 será um teste de estresse para o mercado de apostas no Brasil. Além do aumento no volume de apostas, o evento deve pressionar infraestrutura tecnológica, atrair novos usuários e ampliar riscos operacionais e regulatórios. A forma como o setor responderá a esse período definirá sua credibilidade e maturidade no país.