Prova. 'Prova dividida'.

Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser executados e o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido.

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade

A exposição ao risco foi considerada eventual.

MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas

Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A

Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas

Justiça nega recurso a um dos envolvidos na morte de Silvio Viana

José Luiz da Silva cumprirá 19 anos de prisão em regime fechado.

Lula volta a criticar países que culpam etanol por crise de alimentos

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.

Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Decreto 12.189/2024: novos desafios para o setor agropecuário diante do controle sobre queima ilegal

Novo decreto impõe penalidades mais severas para práticas de queimada ilegal, impactando o setor agropecuário e reforçando a preservação ambiental no Brasil

Ruralista pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações

Produtor rural de MG descumpriu normas de saúde e segurança dos empregados e não forneceu condições mínimas para atividades

Pendências judiciais não vão atrasar implantação de hidrelétricas, diz secretário

As questões trabalhistas e os problemas judiciais envolvendo as obras não irão comprometer a construção de algumas das principais hidrelétricas da Região Norte