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Fonte: Guilherme de Castro Souza

Decreto 12.189/2024: novos desafios para o setor agropecuário diante do controle sobre queima ilegal

Novo decreto impõe penalidades mais severas para práticas de queimada ilegal, impactando o setor agropecuário e reforçando a preservação ambiental no Brasil

O Decreto 12.189/2024 recentemente assinado pelo presidente Lula trouxe mudanças importantes no combate à queima ilegal em áreas de reserva legal e mata nativa, impactando diretamente o setor agropecuário brasileiro. Com o objetivo de fortalecer a preservação ambiental, a nova regulamentação impõe penalidades mais severas para práticas que comprometem o equilíbrio ecológico, como queimadas descontroladas. No entanto, a aplicação dessas novas regras precisa levar em consideração as diversas ...

Palavras-chave: Decreto 12.189/2024 queima ilegal preservação ambiental agropecuária penalidades