Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Com o avanço das redes sociais, este estudo analisa se contas de Instagram podem ser transmitidas como bem digital após a morte, considerando sua natureza patrimonial e direitos de personalidade, frente à omissão legislativa atual.

Justiça condena ex-policial militar a mais de 50 anos de prisão

Ele foi condenado por extorsão mediante sequestro que resultou em morte de uma jornalista, além de tentativas de homicídio, ocultação de cadáver e resistência à prisão

TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’

Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele

Estabelecimento não é responsável por furto de celular

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido

Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.

Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.