Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.

Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIDADE. Embora o apelante tenha se qualificado como vigilante e afirmado que está desempregado, não podendo arcar com as despesas do recurso sem prejuízo e mantença de sua família, não foi coligida qualquer prova acerca das necessidades do recorrente. Assim, impõe-se o indeferimento do benefício. AGRESSÃO FÍSICA DEMONSTRADA. CONDUTA ILÍCITA, EXCESSIVA E DESNECESSÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Restou ...

Palavras-chave: Agressão; Menor de Idade; Indenização; Danos Morais