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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:04
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:50
Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?
Por Fernando Bianchi
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:51
Justiça proíbe CFM de punir médicos que divulgarem pós-graduação
Sentença garante direito de anunciar o curso de pós-graduação segundo o conteúdo, a abrangência, a forma e os limites do próprio título emitido oficialmente pelo MEC
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 16:39
Médica é absolvida de condenação por homicídio culposo
Ela recorreu da decisão de 1ª instância alegando, entre outras coisas, que não foi negligente, imprudente ou imperita quando realizou o atendimento da vítima.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:30
MPF/MT: União tem dez dias para apresentar cronograma de reforma de Casa de Saúde do Índio de Cuiabá
As obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias após a apresentação do plano de reforma
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:20
MPF/PR propõe ação por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil
Entre janeiro de 2008 e maio de 2009, o proprietário da Farmavip e sua farmacêutica causaram um dano de quase R$ 200 mil ao erário público
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:22
2ª Turma nega HC de Roger Abdelmassih
Ele foi condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra ex-pacientes e uma ex-funcionária de sua clínica de fertilização
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:01
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais
A empregada era obrigada a registrar o tempo utilizado no banheiro, bem como manifestar publicamente a sua necessidade fisiológica.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:20
Médico acusado de 56 crimes sexuais está desistindo da profissão
O médico Roger Abdelmassih, que responde a 56 acusações de estupro contra ex-pacientes, entregou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um pedido de cancelamento de seu registro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:10
Dona-de-casa tem garantido tratamento de emagrecimento em spa
A dona-de-casa E.D.B., da Bahia, garante a eficácia de uma liminar que concedeu a ela o direito ao tratamento por obesidade mórbida.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:30
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:04
Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:13
Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia
O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:15
Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro
Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS) com a redução das filas nos setores de urgência e emergência e a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45
AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"
Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 16:10
Danos morais e materiais devem ser comprovados
Após a troca de prontuários, o médico submeteu a paciente errada à cirurgia de hemorroidectomia no Hospital Regional de Rondonópolis (218 km a sul de Cuiabá) em 2003.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:15
Questões de Direito Tributário do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Tributário.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A Indústria de TI e a nova Lei do SAC
A advogada Maria Cristina Machado Cortez é sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe e atua há 16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Homicídio qualificado e dolo eventual (compatibilidade). Qualificadora do inciso IV (inexistência). Intimação/excesso de linguagem (questões improcedentes).
Homicídio qualificado e dolo eventual.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00