Fonte: Fernando Bianchi
Postado em 01 de Março de 2024 - 10:50 - Lida 269 vezes
Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?
Por Fernando Bianchi
A Judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa matéria.Atualmente há verdadeiro ativismo judicial nessas demandas e decisões pouco técnicas na matéria da saúde suplementar.Um dos pontos que chamam a atenção é a própria relativização dos Juízes da autoridade técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da própria legislação regulatória na apreciação das matérias, ...