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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 31 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 494 vezes
Homicídio qualificado e dolo eventual (compatibilidade). Qualificadora do inciso IV (inexistência). Intimação/excesso de linguagem (questões improcedentes).
Homicídio qualificado e dolo eventual.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 58.423 - DF (2006/0093270-6) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE: DENÍSIO MARCELO CARON EMENTA Homicídio qualificado e dolo eventual (compatibilidade). Qualificadora do inciso IV (inexistência). Intimação/excesso de linguagem (questões improcedentes). 1.São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e ...
