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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:38
Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 16:04
Carnaval 2015
O primeiro jorro de petróleo no Brasil ocorreu num dia de Carnaval
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:29
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada
Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:22
Gratuidade da justiça será tema de curso promovido pela AASP
práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:56
A Principiologia constitucional brasileira no processo
direito processual civil. Particularmente em razão do CPC de 2015 que reativou uma série de princípios antes em estado meramente latente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:25
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
declaração previstas no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:23
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça, decide Quarta Turma
), teve como referência as novas disposições trazidas pelo artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:35
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
A decisão se baseou no artigo 833, inciso IX, do CPC de 2015, que dispõe que são impenhoráveis “os
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:28
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
e foi explicitamente revogada pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:33
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
antes da citação, já que, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC/2015), os efeitos da demanda ainda não a alcançam.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:26
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
(CPC) de 2015 está sempre condicionada ao respeito à dignidade da pessoa humana e às limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09
Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito
ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes: Evolução no Direito Processual Civil
CPC/2015. Discute-se a nova dinâmica processual, desafios práticos e implicações jurídicas
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 14:08
OAB pede cancelamento de súmulas do STF em desacordo com o novo Código de Processo Civil
Segundo parecer da presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, as
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 09:03
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:25
Crimes hediondos 2015
A sociedade é complacente com os crimes hediondos. Deveriam ser penalizados com rigor
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22
Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:46
Pena de morte 2015
Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:19
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Para o colegiado, incide no caso o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) de