TJMG nega indenização a motoqueiro

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.