Negado habeas corpus para acusado

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal