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Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

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Juíza condena Center Box a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais

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Juíza extingue pena por prescrição

, decretou a extinção da punibilidade por prescrição de Osmar Antônio Francisco e Carmindo Pereira da

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O sentenciado não cumpriu 1/6 da pena corporal imposta após o cometimento de falta grave, não restando preenchido o requisito objetivo exigido para a concessão do benefício pleiteado.

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Juiz desencadeou investigações que levaram a prisão de Diretor de Secretaria da Comarca de Dom Eliseu

A prisão de Wendel Luís Pereira da Silva, Diretor de Secretaria da Comarca de Dom Eliseu, nesta

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Na negociação da colaboração premiada, os lobistas Jorge e Bruno Luz entregaram documentos que

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