Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

O presente trabalho apresenta um relevante estudo na área de direito de família e tem como fundamento abordar a temática da alienação parental em decorrência da má relação entre os genitores, da criança ou adolescente que está sofrendo com os efeitos desse ato. Alienação parental pode ser conceituada como uma atitude através da qual os genitores suspendem laços afetivos do filho menor com o outro genitor, afim de afastar a criança ou adolescente daquele convívio, de forma a complicar a convivência de ambos. Para o desenvolvimento do tema por posto, este artigo apresenta discussões acerca do conceito de alienação parental; as diferenças e peculiaridades entre alienação parental e síndrome de alienação parental, os procedimentos utilizados em juízo para reconhecer ou não a ocorrência desta fenômeno; o instituto da mediação familiar como instrumento para a solução da alienação parental e, por fim, a alienação como decorrência da má relação entre os genitores que acaba por ser refletido na prole. O método utilizado para a confecção deste trabalho foi o dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas através de análise de doutrinas, leis, artigos científicos e fontes retiradas da internet, para que assim se chegasse ao resultado final do tema apresentado.

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Teoria dos direitos fundamentais

O alentado progresso da teoria dos direitos fundamentais não foi suficiente para que as violações aos direitos humanos não se disseminassem quase tão depressa como o coronavírus, particularmente, durante da pandemia no Brasil.

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Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Júri realizado na Capital condena homem pela morte de policial militar

Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Homenagem!

A arte e o mundo perde!

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech dia 03/07, 9h30 (WFaria Advogados)

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.

Homem é condenado a dois anos e dez meses de reclusão por tentativa de roubo em porta de banco

Policiais que passavam pelo local frustraram o crime.

Delegado de polícia é condenado à perda do cargo público por atos de improbidade administrativa

Réu deixou de lavrar auto de prisão em flagrante.

Anvisa pode liberar produtos à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está discutindo o reenquadramento da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país

MPE obtém na Justiça Eleitoral cassação do vereador mais votado de Paracambi

Apesar de ser Presidente da Câmara de Vereadores e Parlamentar mais votado de Paracambi, o acusado teve seu diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos

Ex-prefeito de Bragança (PA) é condenado por envolvimento na máfia das sanguessugas

É o terceiro ex-prefeito ou prefeito condenado este ano no Pará por envolvimento no esquema de desvio de recursos destinados a compra de ambulâncias

MP obtém condenação de homem que matou estudante após acidente de trânsito

Acusado foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão por matar estudando com um tiro na nuca após uma discussão no trânsito

MPRJ denuncia homens acusados de matar mulher grávida por vingança

Acusados poderão cumprir pena de 12 a 30 anos pelo assassinato da ex-namorada grávida de quatro meses de um deles em razão de um boato

Acusado de tentativa de homicídio vai a júri popular

O juiz B.R.C., da 1ª Vara do Júri de SP, pronunciou ontem (23) J.F.S., acusado de tentar matar C.R.S. com golpes de faca

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

STJ mantém preso acusado de executar Eliza Samudio

Desembargador negou liminar na qual defesa de Bola alegou que manutenção da prisão se tratava de constrangimento ilegal