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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:00
Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular
Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:01
Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 11:38
Braskem pagou 50 milhões em propinas para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010
Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:00
Alteração legal no plano de previdência não gera rescisão indireta ou dever de indenizar
Justiça nega recurso dos oito trabalhadores que ajuizaram ação reivindicando a rescisão indireta do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:03
Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior
O técnico requereu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo direto com a Odebrecht, afirmando que sua contratação foi formalizada em 2004 na sede da construtora, no Rio de Janeiro, para trabalhar em Angola, onde permaneceu até 2009
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:17
Empresa de cobrança é proibida de contratar trabalhadores por meio de cooperativa
O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para entrar com ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos, tendo por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:09
Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento
A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:05
SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem
representação da Braskem S.A. em processo contra ex-empregado da empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:45
Frigorífico condenado a pagar indenização a 21 trabalhadores expostos ao gás amônia
Após permanecer um longo período inalando o gás, o grupo foi levado para outro local na empresa para que não fossem encontrados pelo Corpo de Bombeiros e foram coagidos a não receberem atendimento, sob pena de demissão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 09:55
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:40
Aduaneira. Perdimento. Sacoleiro.
Internalização irregular. Apreensão legítima.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:38
Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações
Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 16:52
União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
A decisão atinge todos os titulares do direito (trabalhadores menores nessa situação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20
Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia
Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:54
Apesar de acordos firmados, diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia, diz advogado
Especialista também recomenda a moradores de imóveis atingidos a buscar imobiliárias e fotografar bens
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.