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Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

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Intercâmbio motiva briga na Justiça

O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.

Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins

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As novas diretrizes do STJ sobre a Prescrição Penal no Brasil reformulam a interrupção da

Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em