2ª Turma concede HC a réu interrogado sem a presença de defensor

Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso autorizado a agir de modo a magoar o direito à intimidade de seus empregados, agredindo, impiedosamente, a dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada, procedendo a revistas íntimas de todo em todo constrangedoras.

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do dever de cooperação internacional.

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

Como organizar sua agenda de compromissos

Para conseguir ser bem-sucedido é de extrema importância ter uma agenda totalmente organizada no seu escritório de advocacia.