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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:55
Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial
Negados Danos Morais a um cidadão que teve mandado de prisão cumprido contra si quando, na verdade, o alvo da ação policial era um homônimo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:15
STJ decidirá se amante tem direito a pensão após separação
Se provado a dependência financeira de forma indubitável, pagamento deve ser feito mesmo com o envolvido encontrar-se casado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:30
Suspeito de tentativa de furto é absolvido por falta de provas
Magistrada entendeu não haver provas de que o acusado efetivamente tentou furtar a carteira da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 21:00
Confira o que vem para 2009!
Editora Forense
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:17
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:23
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:13
Mantido júri que condenou réu por morte de companheiro
Homem pretendia manter em sigilo relação homoafetiva.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:58
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa
Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:42
Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:09
Homem encontrado com mais de 270 pacotes de drogas é condenado em SP
A sentença ainda destaca que as provas orais e materiais, frente à vazia alegação do réu, só poderiam conduzir à condenação
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:16
Condenado após oferecer propina ? não aceita ? a delegado e policiais civis
O réu, que aplicava golpe da diária em rede de hotéis, ofereceu dinheiro para livrar-se de inquérito policial
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:10
STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores
O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:18
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:57