A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.

A Primeira Jornada foi realizada em setembro de 2002, reunindo cerca de 350 pessoas, das quais 40 eram magistrados do Trabalho. A proposta da OIT é a de voltar a reunir o maior número possível de instituições ligadas ao tema ? grupos móveis do Ministério do Trabalho, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal e do Trabalho e organizações da sociedade civil ? para promover uma discussão jurídica a respeito de medidas que possam ser tomadas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. ?Uma iniciativa dessas só tem sucesso com a participação das instituições envolvidas, seja sugerindo temas, conduzindo os debates ou fazendo propostas?, disse Patrícia Audi.

Para a coordenadora da OIT, ?a participação do TST é de extrema importância, porque a Justiça do Trabalho é um dos ramos que mais tem atuado contra essa prática.? Ela ressaltou o impacto das recentes condenações por danos morais coletivos aplicadas por juízes do trabalho contra empresários que mantinham trabalhadores em condições análogas às de escravo, em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho. ?No Pará, é o que está fazendo diferença?, disse Patrícia.

?As condenações por danos morais têm sido um instrumento importante para inibir a prática, e é por meio delas que tem se dado mais efetividade à luta contra essa forma de trabalho?, concordou o presidente do TST. ?As ações penais são mais difíceis e raras, e os processos podem se arrastar por anos. A fixação de indenizações tem assustado, porque dói no bolso desses supostos empregadores.?

Definindo-se como ?um soldado à disposição do que for preciso?, Vantuil Abdala garantiu o apoio do TST à jornada, e lembrou que ?o juiz do Trabalho, pela própria natureza das questões que aborda, tem em geral mais abertura para as questões sociais, e pode dar boas contribuições aos debates?.