Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

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Separação Judicial. Partilha de Bens

Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos seus recursos, hoje acabam por beneficiar a pessoa que foi acusada de ter sido seu algoz

Possessória. Manutenção de posse. Turbação. Não configuração. Terreno objeto da ação disputada entre particulares é bem público.

“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS

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Atualização da legislação para contratos particulares

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Penhora em Bens de Sócio de LTDA

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Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

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Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.

Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de

Laudos particulares e oficiais comprovam direito

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) e os atestados expedidos por médicos particulares ou da

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

Policial civil presenteava familiares com bens do serviço público

A policial civil foi condenando à pena de três anos de reclusão, mais multa, pelo crime de peculato

Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida

De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br