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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Separação Judicial. Partilha de Bens

Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.

RECURSO ESPECIAL Nº 131.370 - DF (1997/0032691-8) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: M I M ADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUD E OUTRO RECORRIDO: F M Q ADVOGADO: DILSON FURTADO DE ALMEIDA E OUTROS EMENTA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. DESCRIÇÃO COMPLETA QUANTO ÀQUELES QUE TOCARAM AO CÔNJUGE VARÃO. DEFICIÊNCIA SUPRIDA. ERRO OU DOLO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. - Finalidade da lei alcançada com a posterior descrição completa dos bens e a conseqüente ciência do cônjuge mulher. ...

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