Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 678 vezes
Separação Judicial. Partilha de Bens
Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.
RECURSO ESPECIAL Nº 131.370 - DF (1997/0032691-8) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: M I M ADVOGADO: D'ALEMBERT JORGE JACCOUD E OUTRO RECORRIDO: F M Q ADVOGADO: DILSON FURTADO DE ALMEIDA E OUTROS EMENTA SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. DESCRIÇÃO COMPLETA QUANTO ÀQUELES QUE TOCARAM AO CÔNJUGE VARÃO. DEFICIÊNCIA SUPRIDA. ERRO OU DOLO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. - Finalidade da lei alcançada com a posterior descrição completa dos bens e a conseqüente ciência do cônjuge mulher. ...