Possessória. Manutenção de posse. Turbação. Não configuração. Terreno objeto da ação disputada entre particulares é bem público.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO POSSESSÓRIA - Manutenção de posse - Turbação - Não configuração - Terreno objeto da ação disputada entre particulares é bem público - Terreno que foi objeto de ação de desapropriação indireta movida contra a Municipalidade de São Paulo, que dele se apossou para alargamento de via pública - Área remanescente, discutida nesta possessória, ficou inaproveitável e foi objeto da indenização paga pela Municipalidade, tornando-se bem público - É de todo ...

Palavras-chave: Possessória