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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
O Trabalhador rural x Previdência social
Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:16
Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente
Beneficiária vivia em união estável.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:20
Universidade particular, em grave crise financeira, obtém isenção de custas
A universidade provou que, desde 2008, está sob intervenção judicial, exatamente em virtude das finanças deficitárias
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:06
Filhas adotivas de militar têm direito a pensão, ainda que com renda própria
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão estatutária deixada por militar falecido, marechal de Exército.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Pensão por morte. Ação de cobrança proposta pela companheira do servidor público falecido. União estável comprovada.
Pensão devida a partir da data do óbito do segurado. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:04
O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos pais solteiros?
Com o advento da lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as faltas justificadas do emprego ao trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:06
Som de automóvel muito alto gera condenação
Três motoristas foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 19:00
Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez
INSS irá conceder o benefício com adicional de 25% sobre a renda no prazo de 30 dias a um rapaz que sofreu acidente e não pode mais exercer nenhuma profissão
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50
É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores
De acordo com a decisão, os frigoríficos exportadores são exclusos do regime diferenciado do crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional
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Blog Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:48
Salário-maternidade: saiba o que é e quem tem direito ao benefício
O texto fala sobre o salário-maternidade.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:20
TJ mantém indenização a cliente fraudado e aplica multa por má-fé ao banco
A instituição financeira pretendia se isentar do pagamento de indenização por danos morais por descontar indevidamente quase RS 5 mil reais da conta da autora, vítima de fraude
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:25
Recurso ordinário. Ação anulatória. Ministério Público do Trabalho.
Exclusão de empregados com mais de um afastamento médico ao mês.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário. Tutela antecipada. Ausência dos pressupostos do artigo 273 do Código de Processo Civil.
Agravo de Instrumento - Restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário - Tutela antecipada - Ausência dos pressupostos do artigo 273 do Código de Processo Civil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa
Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Cidade: Sousa - Paraíba - E-mail: rlsousapb@bol.com.br - Atualizado em: 10/2004
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 11:22
Revisão de Cláusula Contratual
Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:45
Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé
A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:30
Morte de titular não afasta direito de dependentes a plano de saúde
Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida. Valores referentes ao plano de saúde serão descontados de sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental
Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:10
Procuradorias demonstram que pensão por morte de ex-combatente de guerra só pode ser concedida com certidão da Marinha
Decisão foi deferida durante a discussão sobre o caso em que uma viúva buscava o reconhecimento da pensão com base em documento da Previdência Social