Ordenar por:
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:46
Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:15
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 13:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:21
Devolução do Bem. VRG
Arrendamento Mercantil. Restituição Devida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Bem de família. Impenhorabilidade.
Aplicação.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 12:49
Mantido júri que condenou réu por morte de irmão
Acusado acreditava estar sendo traído.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:11
Penhora. Bem de família.
Imóvel passível de desmembramento. Subsistência da constrição judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:19
Tributário. Bem público. Imóvel.
Contrato de concessão de direito real de uso. Condomínio fechado. IPTU.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:09
Breves Noções de Contratualização Pública e Licitações
buscam acima de tudo a satisfação e o bem-estar social. Assim o presente trabalho busca compreender
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:45
Compromisso arbitral deve estar de acordo com a legislação competente
A mediação perante a Justiça Arbitral só é válida quando houver livre manifestação das partes envolvidas no litígio
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:21
Materialidade e autoria devem estar presentes para embasar decreto condenatório
Quanto ao crime de documento falso, ficou comprovada a materialidade e autoria.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 15:37
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Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:17
A responsabilidade do Estado por danos causados pela administração pública
A administração pública exerce um papel fundamental na sociedade, buscando garantir o bem-estar e a
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Blog Publicado em 09 de Junho de 2023 - 16:18
Contratos e acordos: o que você precisa saber para proteger seus interesses?
podem ser negligenciadas, este guia abrangente irá ajudá-lo a estar bem informado e preparado para qualquer negociação.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:55
Lei nº 13.052, de 8 de Dezembro de 2014
estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
O jovem e a política.
Jovens, devem estar ciente dos acontecimentos políticos em suas localidades (Municípios) em que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:19
Ação Possessória. Bem Público
Posse inexistente. Mera detenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.