Bem móvel. Fraude à execução.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Embargos de terceiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - BEM MÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese do §2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de ...

Palavras-chave: Dívida; Penhora; Veículo; Sociedade; Responsabilidade