Superior Tribunal de Justiça nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

Na ação, a viúva e a filha afirmaram que a penhora atingia o único imóvel da família, razão pela

Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.

Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução

Tribunal negou recuso de uma empresa sob a conclusão de que, mesmo que o valor do veículo seja maior que o crédito trabalhista, é a única forma de pagar o débito

Bem de família poderá ser protegido de penhora relativa a aluguel

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Penhora. Bem de família. Ocorrência. Imóvel penhorado é o único imóvel pertencente aos devedores.

- Elementos que demonstram que o bem é usado como residência - Informações obtidas pelo Oficial de Justiça

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Embargos de terceiro. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Penhora. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade reconhecida.

Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Excesso de penhora.

Mostra-se de notável economia processual que a penhora alcance valor superior ao da execução, na

Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

Penhora Questões Atuais

O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.

Tributário. Execução Fiscal. Penhora.

Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.