Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá

OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos

Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.

MPF confirma provas de superfaturamento em Congonhas

Réus tentaram desqualificar laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Criminalística

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina

patrão e o ex-empregado se associaram para um objetivo comum

TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé

A empresa foi penalizada por tentar anular, com diversas ações na Justiça Comum, a venda de imóvel

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente

O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da

Do dano existencial na relação de emprego

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das

Julgamentos de alto perfil: O que é?

Quando se fala em julgamentos de alto perfil, é comum pensar em casos que chamam a atenção da mídia

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade

Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978

Em 78, VII Conferência Nacional exigiu anistia e habeas corpus

Magistrados vão ao Congresso defender aumento e segurança

Projeto de Lei 7749/10 estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação

Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual

A estratégia processual conhecida como nulidade de algibeira, ou de bolso, tão comum na esfera

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

A alienação fiduciária é comum na compra de veículos e imóveis. Em ambos os casos, o comprador fica

Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

Em breve, será comum a realização de conferências, seminários, cursos ou simples reuniões para