A VII Conferência Nacional focou seus debates no fim dos Atos Institucionais da ditadura militar, na volta do recurso de habeas corpus e por uma anistia ampla e irrestrita.

Conduzida por Raymundo Faoro, então presidente da OAB Nacional, a VII Conferência Nacional dos Advogados caracterizou-se por uma forte mobilização civil contra o Estado de Direito vigente, principalmente pela longa duração do AI-5, que contrastava com as promessas de abertura política feitas pelos militares. A “Declaração de Curitiba”, divulgada ao fim do evento, manifestou o repúdio da advocacia brasileira pelo estado de exceção.

No documento, os advogados diziam que os direitos fundamentais não poderiam sofrer agravo de grupos ou entidades privadas e que, no Estado de Direito, “a segurança constitui meio de garantir as liberdades públicas. Protege-se o Estado, para que este possa garantir os direitos individuais."

A “Declaração de Curitiba” afirmava que “a vigência do AI-5 faz reinar no Brasil uma situação de excepcionalidade, a mais longa da história brasileira, tradicionalmente ferida de temporários colapsos de liberdade” e que “não haverá Estado de Direito nem segurança nacional democraticamente entendidos sem a plenitude do habeas corpus que assegure a primeira das liberdades e base de todas as outras - a liberdade física - em regime que consagre a inviolabilidade e a independência dos juízes”.

Durante a VII Conferência Nacional, que ocorreu entre os dias 7 e 12 de maio de 1978, o então presidente do CFOAB, Raymundo Faoro, recebeu comunicado do presidente Ernesto Geisel afirmando que a anistia seria decretada, um “passo necessário no aperfeiçoamento do Estado de Direito”, segundo a “Declaração de Curitiba”.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

De 20 a 23 de outubro de 2014, o Conselho Federal da OAB realizará o maior evento jurídico da América Latina. Trata-se da Conferência Nacional dos Advogados, que este ano, em sua 22ª edição, deve também ser aquela com o maior número de inscritos da história do evento, com cerca de 12 mil pessoas entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento propõe a discussão sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos.

A conferência será realizada no Riocentro e oferecerá 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados continuam abertas. É possível acessar programação, preços, pacotes, sugestões de transporte e hospedagem acessando a página oficial do evento.