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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:53
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:01
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:27
SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço
Inconformado, ele entrou com ação rescisória para reverter (desconstituir) a decisão, que, no entanto, não foi acatada pelo Tribunal Regional.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:40
Multa por embargos de declaração protelatórios.
Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 19:45
TJRJ divulga a lista das empresas mais acionadas em fevereiro
Ao todo, as 30 empresas foram acionadas 42.902 vezes
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:05
Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:44
Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS
Em processo trabalhista, havendo acordo entre as partes após a liquidação da sentença, independente do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:58
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 15:32
Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas
- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:09