TRE de SP realiza concurso para diversas vagas

TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do Brasil (Bacen) não pode ser avaliada em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Primeira Turma do Tribunal.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Bancário discriminado por ser banespiano receberá indenização

A depoente assegurou que já presenciou o reclamante ser chamado pejorativamente de banespiano por diversas vezes, e mais, que ele estava ultrapassado e que o banco precisava de sangue novo

Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TST decide conflito entre normas coletivas

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor