TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do eminenteiragfstrado Edson Luiz de Queiroz, cujo relatório se adota e que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

problemática que traz o presente trabalho é: Levando em consideração A Teoria Geral do Delito no Brasil

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Falsa psicóloga consegue HC e será interrogada na próxima quarta-feira, dia 28

Segundo o processo, a acusada atuava há 12 anos como falsa psicóloga

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Aduzem que a estes é imposto constrangimento ilegal pelo douto Magistrado da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto

Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Sentença penal.

TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores

Funcionário era obrigado a transportar valores sem ter sido devidamente treinado para isso

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.