Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Aduzem que a estes é imposto constrangimento ilegal pelo douto Magistrado da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 51089/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE COMODORO IMPETRANTES: DR. GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO E OUTRO(s) PACIENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA PACIENTE: ANTÔNIO NILSON RIBEIRO DA SILVA PACIENTE: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Número do Protocolo: 51089/2009 Data de Julgamento: 23-6-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - 1. INCOMUNICABILIDADE ...

Palavras-chave: latrocínio