Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.

Empréstimo realizado de forma fraudulenta gera indenização

A autora relatou que o empréstimo teria sido contraído por pessoa desconhecida. Depois de perceber a diminuição dos seus proventos, a beneficiária procurou o INSS, quando foi informada sobre a realização de um empréstimo no valor de R$ 10.686,00 

Bradesco perde recurso contra indenização milionária

Esse valor, que reajustado pode chegar a R$ 8 milhões, refere-se à indenização que lhe teria sido reconhecida em ação anterior de dissolução de negócio jurídico.

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio

Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem

Perda de uma chance. Danos materiais e morais.

A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Inventário: mera declaração não substitui documento

Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Réu morre horas depois de peticionar

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.