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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:00
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais
Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35
Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)
O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:41
Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo
A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:57
Tribunal mantém condenação por tentativa de furto de placas de jazigos em cemitério
Peças de valor artístico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21
Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.
Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:32
STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância
Concebido para ser o uniformizador da interpretação da lei federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido acionado com frequência para analisar causas de valor insignificante. Recentemente, o ministro Og Fernandes absolveu um homem condenado em Minas Gerais pelo furto de espigas de milho. Noutra decisão, o ministro não atendeu a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pedia a condenação de um homem pelo furto de ovos e quatro galinhas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:02
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos. Excepcionalidade.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:27
Condenação para réu que tentou furtar bicicleta para trocá-la por crack
O acusado foi condenado a um ano de reclusão e multa, por crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo, não consumado por intervenção de terceiros.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:34
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 16:01
Acusado de roubar automóvel cumprirá pena de mais de 6 anos de reclusão em regime aberto
Juíza fixou regime em razão da situação do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil objetiva. Pleito de indenização por dano moral.
Permanência em prisão durante quatro meses em razão de flagrante por acusação de furto qualificado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Recebida a denúncia contra acusado de subtrair aparelho de som
"O principio da insignificância não pode ser aplicado apenas e tão-somente com base no valor da coisa subtraída. Devem ser considerados, outros requisitos, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:57
Crime de furto qualificado tentado. §2º do artigo 155 do CP.
Impossibilidade. Tratamento diferenciado pelo legislador às fguras do furto simples e do furto qualificado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 13:00
Princípio da insignificância não se aplica em furto com qualificadora
A existência de antecedentes criminais e o fato do réu já responder processo em tramitação reforçaram o entendimento da 1ª Câmara Criminal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:30
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:20
A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné
O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:43
Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus liberatório em caso de furto simples, no valor de R$ 70,00.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:18
1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.