Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Mais R$ 26 milhões são bloqueados na Serra e em Vitória
Valor irá passar para as mãos de credores do poder público em dois municípios
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:30
Indenização por expropriação em reforma agrária deve obedecer a rito próprio
Turma reformou a sentença que determinou o sequestro de valores para o pagamento de indenização, a qual deveria ser implementada por meio de TDA
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:13
Paciente terá cirurgia custeada para tratar aneurisma
Ela alegou não dispor de condições financeiras para realizar a cirurgia e por isso requereu-a judicialmente
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:47
Portador de tumor nos rins terá tratamento gratuito
Caso o Estado não forneça o medicamento, será realizado bloqueio dos valores necessários ao tratamento
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:32
Juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade
Magistrado do DF critica tipo penal aberto.
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 09:53
Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução
A votação foi unânime.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:07
Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça
A AGU e o MPF conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários.
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:01
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:51
TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:00
MPF aponta ligação entre Bbom e Telexfree
MPF através de nota oficial afirmou que há ligação entre a Telexfree e a Bbom, que operam esquemas de pirâmide financeira
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:30
Procuradores impedem pagamento indevido de precatório
A AGU impediu o pagamento indevido de mais R$ 1,6 milhão em ação que pretendia anular ato administrativo do INSS
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00
TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49
Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor
É perfeitamente admissível a penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor por meio de bloqueio eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:45
Liminar obriga internação involuntária de usuário de droga
Vida e a saúde são direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e devem ser obrigatoriamente garantidos pelo Estado
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:00
Bloqueio de valores de conta corrente conjunta segue a regra da co-propriedade
Recorrente defende a impenhorabilidade dos valores depositados na sua conta, já que nela são creditados apenas aposentadoria e pensão
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:55
Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco
O precatório equivale à penhora de crédito, não a dinheiro ou fiança bancária
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:19
Justiça reconhece impenhorabilidade de bem familar
Os réus já haviam sido intimados em 2008, por meio de Carta de Ordem, a efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o que não aconteceu.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:14
Empresa não pode sofrer bloqueio de ativos financeiros antes de ser citada em Ação de Execução Fiscal
O relator, desembargador Novély Vilanova, acatou o pedido e determinou o desbloqueio dos ativos.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:24
Sérgio Moro dá 15 dias a Lula para provar que valores bloqueados são da ex-primeira-dama Marisa
Juiz da Lava Jato exige da defesa do ex-presidente 'demonstração necessária, juntando os extratos, da origem de recursos, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge'