Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV do CP. Negativa de autoria. Insubsistência na via eleita.

Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de omissão. Desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações das partes.

Decisão fundamentada. Ausência de omissão. Obscuridade ou contradição. Fim único de prequestionamento. Impossibilidade. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

Mandado de segurança. Penhora sobre 15% do crédito do executado (hospital) proveniente do SUS. Execução definitiva. Ausência de ilegalidade.

Promotoria suíça confirma que confissão de Paula não é válida

Execução Fiscal. Embargos de terceiro possuidor. Penhora sobre imóvel objeto do tributo. IPTU. Responsável tributário.

A sentença julgou procedente o pedido formulado por João Batista Tozi, na qualidade de possuidor do imóvel objeto do lançamento de IPTU , desfazendo a penhora efetivada na execução fiscal movida contra o proprietário, Sr. Vitor Leto Lemos e Maria Elena Tortato Lemos.

Repressão é legítima quando há abuso

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Lula tem a melhor avaliação desde 1ª posse, diz pesquisa Ibope

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Tributário. Agravo de instrumento. PAES. Retardo na consolidação do débito. Parcelamento efetuado em valor ínfimo.

Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Justiça condena preso por matar padre pedófilo dentro da prisão

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços