Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Legalização de uniões homossexuais avança em vários países do mundo

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Honorários. Prestação de serviços contábeis.

Cabimento.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

Pedidos para se reconhecer a incompetência do procon estadual para fixar a multa e de depósito judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.

Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.

Substabelecimento com reserva de poderes para atuação perante Tribunal. Intimação com nome do procurador substabelecente que reside em comarca diversa.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ contra decisão proferida na ação de pedido de benefício previdenciário movida por Cirilo Laudelino Cardoso.

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.