A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5266/01, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que permitia o saque de até 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 20 anos de serviço. A votação seguiu recomendação da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).

A deputada considera a situação atual do FGTS deficitária, o que não permite a inclusão de novas alternativas de saque. "A criação de novas hipóteses de levantamento de recursos do fundo, mesmo que revestidas de elevado alcance social, pode contribuir para inviabilizá-lo", alertou.

Patrimônio

Vanessa Grazziotin defende a ampliação das possibilidades de movimentação da conta, desde que se mantenha o equilíbrio de longo prazo entre ativo e passivo. "O FGTS é patrimônio do trabalhador", define.

Atualmente, o saque do fundo é permitido somente no caso de dispensa sem justa causa, aposentadoria, doença grave, morte ou aquisição de moradia.

Tramitação

O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.