O juiz de direito A.L.T. ajuizou Reclamação (RCL 3465) contra nova prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O juiz é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003, em Vitória (ES).

O juiz acusado obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC 86213), no dia 5 deste mês, para que respondesse ao processo em liberdade. No entanto, afirma que, antes de ser solto, o TJ/ES emitiu novo mandado de prisão preventiva.

Desta vez, diz o juiz, o TJ aceitou denúncia do Ministério Público estadual sob a acusação de que, em 2001, ele teria cometido crime de corrupção passiva à frente da Vara de Execuções Penais de Vitória.

Sustenta o acusado que esse processo ainda circula na forma de sindicância no TJ, "não havendo por parte do Ministério Público qualquer manifestação no sentido de denunciar o reclamante".

Ao reiterar o pedido, o juiz alega que esse novo decreto de prisão cautelar faz menção a dados, testemunhas e argumentos relacionados à ordem de prisão derrubada pela liminar do ministro Marco Aurélio. Isso dá a entender que essa nova decretação "é uma clara e obtusa forma de negar eficácia aos argumentos abrangentes, lúcidos e claros" do ministro do STF, afirma o magistrado.

Processos relacionados:

RCL-3465