Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.

Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE da sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, em razão da prescrição do crédito tributário.

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Instrumento particular de locação de área de site

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Vendedora será indenizada por exposição de resultado improdutivo em grupo de WhatsApp

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.