O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa