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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 1523 vezes
Questões de Direito da Infância e da Juventude
Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a afirmação incorreta. a) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis. b) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos. c) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento. d) O Promotor de Justiça não poderá pedir a ...
